Notícias

Uma faxineira que trabalhou por 12 anos para uma galeria de salas teve reconhecido o vínculo de emprego com o proprietário do local. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que a prestação de serviços de faxina em estabelecimento comercial, com pessoalidade, subordinação e onerosidade, configura vínculo de emprego, nos termos do artigo

Orientar ou auxiliar o empregado a se opor à contribuição sindical é prática antissindical e passível de punição e até de ação judicial.O alerta é feito pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), órgão do Ministério Público do Trabalho. O Conalis prevê que não cabe aos empregadores orientar, coagir,

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgados neste 6 de agosto, apontam que o custo da cesta básica caiu em 17 capitais brasileiras em julho. No entanto, São Paulo ainda é o estado que ainda segue com o maior custo registrado: R$ 809,77. Na comparação com junho, as quedas mais relevantes

Auxílio creche é direito, não favor! Exija! A CLT determina como obrigação que empresas com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade ofereçam benefícios para as mães e para o bem-estar no ambiente organizacional. É direito das mães de bebês menores de 6 meses ter um lugar onde possam deixar seus

Salário em dia não é direito, é obrigação.  ➡️ Atraso com menos de 20 dias: o trabalhador tem direito a 10% sobre o valor do saldo devedor, mais correção monetária. ➡️Atraso com mais de 20 dias: o trabalhador tem direito a, além de 10% sobre o valor do saldo devedor, mais correção monetária e 5%

Em um acordo construído no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nos últimos dias, a inclusão de proteína animal, queijo e sal na Cesta Básica Nacional do novo sistema tributário, que está em fase de regulamentação e será discutido pelo Senado em agosto. A cesta básica foi criada em 1938 por um decreto do então