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Demitir sabendo que o empregado está com problemas de saúde é discriminatório. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao condenar uma companhia de fertilizantes de Catalão (GO) a indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi demitido enquanto se tratava por depressão. O autor da ação […]
TRT-18 considera discriminatório demitir funcionário depressivo em tratamento Leia mais »
Um frigorífico terá que pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, além de cumprir jornada exaustiva por cerca de dois anos, recebia mensagens no celular fora do horário de expediente. De acordo com a decisão, a conduta da empresa em exigir jornada extenuante e não permitir o descanso sossegado do
Empresa é condenada por cobranças via celular fora do horário de expediente Leia mais »
A reforma trabalhista recebeu mais um questionamento no Supremo Tribunal Federal. Desa vez, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras da CLT que fixam valor de indenização por dano moral. A entidade pede que o Supremo permita que os julgadores fixem, eventualmente, indenizações superiores
Anamatra ajuiza nova ação contra reforma trabalhista sobre danos morais Leia mais »
Se uma gratificação é paga sem critério objetivo, todos os trabalhadores que exercem a função têm direito de receber. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de pneus a pagar a gratificação por tempo de serviço a empregado que exercia a função de construtor de pneus. A parcela
Gratificação sem critério objetivo deve ser paga a todos, define TST Leia mais »
Se a indenização por danos materiais é paga por conta de acidente de trabalho, ela não deve ter um limite de tempo e sim ser paga até o final da vida da pessoa. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a limitação temporal de 65 anos e condenou o Banco
Sequela permanente por conta do trabalho deve ser indenizada por toda vida Leia mais »