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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1403904, a ministra observou que a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386 […]

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nos últimos dias, que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0 até 5 anos de idade. Por unanimidade, a Corte confirmou a garantia, que está prevista no artigo 208, inciso IV, da Constituição.  Apesar de o direito estar previsto na

Bauru recebe até 13 de novembro a 10ª edição da Semana Municipal do Hip Hop .  Desde 2013, a semana faz parte do calendário cultural do município.  Hoje, o evento é reconhecido como o maior Festival de Hip Hop 100% gratuito da América Latina.  Na semana são realizadas oficinas artísticas, debates, palestras, visitas a escolas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por incitação ao crime. O despacho do ministro, realizado na última sexta-feira (19), consta do Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar