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As regras trazidas pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, só devem valer para processos e contratos iniciados após 11 de novembro de 2017 – data em que a legislação entrou em vigor. Esse foi o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste final de semana, durante o Congresso […]

30 de abril de 2018, 16h44. Por Fernando Martines Um dos argumentos jurídicos que os sindicatos vêm utilizando nos tribunais para tentar não acabar com a contribuição sindical obrigatória é de que se trata de um tributo e, assim, só poderia ser eliminado via lei complementar. Este argumento agora é também proferido pela Coordenadoria Nacional de Promoção

Sindicatos já conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento; algumas decisões foram derrubadas em segunda e terceira instâncias, mas ao menos uma empresa não recorreu e vai descontar o imposto dos funcionários. Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o

A medida provisória que alterou pontos da reforma trabalhista (http://economia.uol.com.br/temas/reforma-trabalhista/) deve perder a validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, a reforma volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde), com radiação, frio e barulho, por exemplo, e que as empresas demitam seus empregados para, em seguida, recontratá-los como trabalhadores

Possibilidade de execução de pena após tribunal de 2º grau deve ser estendida à execução trabalhista. Assim entendeu a juíza do Trabalho substituta Germana de Morelo, da 9ª vara de Vitória/ES, ao conferir caráter definitivo a execução contra uma empresa após superadas as instâncias primárias, \”sendo evidente que direito à propriedade não se sobrepõe ao da liberdade\”.

Mais que uma máquina, uma empresa de tecnologia e serviços para o varejo. Líder no segmento de pagamentos eletrônicos na América Latina e uma das dez maiores do Brasil em valor de mercado. Assim se identifica a Cielo, conhecida empresa de cartões que recentemente esteve no cerne de um julgamento proferido pela 1ª Turma do

TAC permite contribuição, que pode ter outros nomes, desde que aprovada em assembleia. Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMI-RS) permite que seja criada uma nova contribuição — que pode ser batizada de assistencial, negocial, confederativa ou de

Assim que a auxiliar de escritório Roberta Antunes, 36, deixou de trabalhar na empresa em que atuava, em São Paulo, logo pensou em retirar o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como tinha direito ao saque, já que havia sido demitida sem justa causa, pediu à empresa a liberação do benefício. Foi aí que o

Diretora da entidade afirma que trabalho intermitente não garante renda digna. São Paulo – Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de \”reforma\” trabalhista, vai acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A análise é