Empresa é condenada por cobranças via celular fora do horário de expediente
Um frigorífico terá que pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, além de cumprir jornada exaustiva por cerca de dois anos, recebia mensagens no celular fora do horário de expediente. De acordo com a decisão, a conduta da
Anamatra ajuiza nova ação contra reforma trabalhista sobre danos morais
A reforma trabalhista recebeu mais um questionamento no Supremo Tribunal Federal. Desa vez, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras da CLT que fixam valor de indenização por dano moral. A entidade
Gratificação sem critério objetivo deve ser paga a todos, define TST
Se uma gratificação é paga sem critério objetivo, todos os trabalhadores que exercem a função têm direito de receber. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de pneus a pagar a gratificação por tempo de serviço
Sequela permanente por conta do trabalho deve ser indenizada por toda vida
Se a indenização por danos materiais é paga por conta de acidente de trabalho, ela não deve ter um limite de tempo e sim ser paga até o final da vida da pessoa. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do
Demitida na pré-aposentadoria deve receber salários até o fim da estabilidade
Reconhecido o período de estabilidade a um funcionário que está prestes a se aposentar, a empresa que demitiu nesse período deve pagar os salários devidos da data da dispensa até o fim da estabilidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do
Circular Condomínios 2018
Está disponível a Circular de Condomínios e Edifícios 2018. Acesse: Circular Condomínios 2018
TST DECIDIRÁ VALIDADE DO NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO NESTA SEMANA
Valor Econômico 19 novembro 2018 Por Adriana Aguiar O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidirá pela primeira vez, após a reforma trabalhista, se deve prevalecer o negociado sobre o legislado. A Corte analisará a validade de cláusula de convenção coletiva que exclui os
MPT aciona dono da Havan por assédio moral contra empregados para voto em Bolsonaro!
LIMINAR: cautelar havan eleições 1 O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou um procedimento de tutela antecipada em caráter antecedente para que o proprietário da loja Havan, Luciano Hang, seja multado em R$ 1 milhão caso volte a “coagir” funcionários a votarem no candidato
TST mantém condenação de empresa que duvidou de gravidez de funcionária
Por Gabriela Coelho A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou proporcional e razoável o valor da condenação a ser pago por uma empresa que duvidou da veracidade do atestado apresentado pela empregada, exigiu um segundo exame comprovatório e, horas depois, a dispensou. Com
TRT-2ª – Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas verbas rescisórias. Mas não foi exatamente o que