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A Convenção nº 190 trata sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho e foi adotada na Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho OIT de 2019, entrando em vigor em junho de 2021. Neste período, mais de dez países já ratificaram o acordo, mas no Brasil…Apesar de movimentos políticos e […]
O SETHBR, por meio da dra. Ana Cândida Eugênio Pinto Casalecchi e do dr. Marcus Casalecchi – integrantes do departamento jurídico do sindicato –, marcou presença e integrou a Mesa no 1.º Simpósio de Direito Sindical de Bauru e Região, promovido na última semana. Com realização do Núcleo Intersindical Bauru e Região, o evento contou
SETHBR marca presença no 1.º Simpósio de Direito Sindical de Bauru e Região Read More »
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas. A decisão foi tomada no julgamento de mérito
Licença-maternidade deve contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê Read More »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1403904, a ministra observou que a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386
STF nega recurso da Riachuelo contra folga quinzenal de funcionárias aos domingos Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nos últimos dias, que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0 até 5 anos de idade. Por unanimidade, a Corte confirmou a garantia, que está prevista no artigo 208, inciso IV, da Constituição. Apesar de o direito estar previsto na
Poder público é obrigado a oferecer vaga em creche, decide STF Read More »
Em recomendação divulgada nos últimos dias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem ameacem trabalhadores caso eles não escolham determinado candidato ou candidata. No documento, a instituição lembra que a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores
MPT divulga recomendação para coibir assédio eleitoral contra trabalhadores Read More »
Bauru recebe até 13 de novembro a 10ª edição da Semana Municipal do Hip Hop . Desde 2013, a semana faz parte do calendário cultural do município. Hoje, o evento é reconhecido como o maior Festival de Hip Hop 100% gratuito da América Latina. Na semana são realizadas oficinas artísticas, debates, palestras, visitas a escolas
Bauru tem Semana do Hip Hop com diversas atrações gratuitas até domingo Read More »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por incitação ao crime. O despacho do ministro, realizado na última sexta-feira (19), consta do Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar
Pedido de indiciamento do Bolsonaro é enviado à PGR Read More »
Lançada depois de seguidos ataques feitos contra as urnas eletrônicas, inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro, a carta em defesa da democracia e do processo eleitoral, intitulada Carta às Brasileiras e aos Brasileiros, já conta com quase 1 milhão de assinaturas. O documento é lido em evento na manhã desta quinta-feira (11), na faculdade de direito
Faltas injustificadas e sem previsão legal para ausência no trabalho podem gerar descontos no salário, perda de dias de férias e até demissão por justa causa. A legislação prevê possibilidade de rescisão do contrato por justa causa nos seguintes casos: Abandono do emprego: é caracterizado pela ausência do funcionário por 30 dias consecutivos. A justa
Faltas no trabalho: saiba quais situações configuram a JUSTA CAUSA Read More »