Notícias gerais

A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Leão Engenharia Ltda. (em recuperação judicial), a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador, pela falta de banheiros suficientes nos alojamentos dos empregados, e também uma multa por litigância de má-fé, no valor de 5% sobre o valor atualizado da causa, por arrolar testemunha […]

A reforma da Previdência obrigará os brasileiros a trabalhar e contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por mais tempo, com a expectativa de receber um benefício menor na velhice. E ainda é preciso lembrar que os brasileiros viverão mais -ou seja precisarão de mais recursos na etapa final da vida. Para ter qualidade

Mais de dois anos após a sanção da reforma trabalhista de Michel Temer, oito pontos da nova legislação ainda são questionados no STF (Supremo Tribunal Federal), divididos em um total de 14 ações diretas de inconstitucionalidade e 3 ações declaratórias de constitucionalidade. Para o primeiro semestre de 2020, estão na pauta de julgamentos nove dessas ações, que

O Presidente Jair Bolsonaro assinou, em novembro de 2019, uma medida provisória que modifica a forma de contratação de trabalhadores prejudicando os funcionários e beneficiando os patrões. A MP 905 instituiu o chamado Contrato Verde e Amarelo com a intenção de facilitar a contratação, mas o que está oculto por trás disso é um enorme

O presidente Jair Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo. O FGTS passou a distribuir

A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar do ministro Ives Gandra Marins Filho que acolhia pedido da Petrobras e impedia a greve dos petroleiros, sob pena de multa diária de R$ 2

Se a economia brasileira continuar neste ritmo, vai demorar uma década para o país recuperar o nível de emprego que havia antes da crise que começou em 2013. Além disso, haverá mais empregos sem carteira assinada. É o que afirma o diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio. \”A

A taxa de desemprego no Brasil fechou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro, ficando estatisticamente estável tanto em relação ao trimestre anterior, quando a taxa registrada foi de 11,8%, quanto em relação ao mesmo trimestre de 2018 (11,7%). A população desocupada, de 12,4 milhões de pessoas, também ficou estatisticamente estável em ambas as comparações.

Representantes da Justiça e do Ministério Público do Trabalho disseram que os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados em nome dos interesses do mercado. Eles falaram nesta terça-feira (19) numa audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a importância da Justiça trabalhista para o desenvolvimento do Brasil. Para o secretário de

No primeiro Orçamento elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, segundo dados do próprio governo. De um total de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados R$ 26 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo