LIMINAR: cautelar havan eleições 1
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou um procedimento de tutela antecipada em caráter antecedente para que o proprietário da loja Havan, Luciano Hang, seja multado em R$ 1 milhão caso volte a “coagir” funcionários a votarem no candidato Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições deste ano.
Na peça, a Procuradoria do Trabalho de Blumenau relata que recebeu mais de 20 notícias de fato que acusam o empresário de constranger funcionários a escolherem o candidato à Presidência da República de sua preferência.
Analisando os fatos, diz o MPT, verifica-se que Hang fez um “ato cívico” em promoção a Bolsonaro em que os empregados da Havan foram obrigados a participar.
“O proprietário da rede de lojas, após fazer com que os funcionários cantassem o hino nacional, fez a defesa do candidato à Presidência da República de sua predileção, por quase meia hora, constrangendo os seus funcionários a votarem em referido candidato, sob ameaças abertas de fechamento de lojas e dispensa de funcionários”, diz a peça assinada pelos procuradores do Trabalho Márcia Aliaga, Bruna Bonfate, Lincoln Cordeiro e Elisiane dos Santos.
O ocorrido foi transmitido ao vivo nas redes sociais e ganhou repercussão nacional, destaca o MPT, que faz duras críticas à conduta do empresário.
“Tais atitudes intimidam, constrangem, coagem, admoestam e ameaçam os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política. E tem especial gravidade considerando a proximidade das eleições presidenciais no próximo domingo”, diz.
Assim, para impedir que a empresa continue a violar direitos dos empregados, o MPT requer que seja imposta “multa capaz de coibir a reiteração dos ilícitos”.
Além disso, os procuradores do Trabalho pedem que a Justiça determine que Hang se abstenha de repetir a conduta e seja obrigado a divulgar por escrito e em vídeo, em todas as lojas da rede no Brasil e nas redes sociais, um comunicado sobre o livre direito dos funcionários na escolha de seus candidatos.
Por fim, pede que seja veiculado direito de resposta da coletividade representada pelo MPT em ao menos três canais de grande audiência da rede nacional, em horário nobre, por pelo menos três dias, com o seguinte teor:
“Atenção: Havan e seu proprietário, Luciano Hang, em atenção à Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, vêm a público afirmar o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições que ocorrerão neste domingo, independente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus funcionários que não serão tomadas medidas de caráter retaliatório caso manifestem escolhas diversas das professadas pelo proprietário da empresa”.
Os procuradores do Trabalho afirmam, ainda, que Hang cometeu assédio moral e teve conduta abusiva. O empresário, dizem, submeteu os funcionários “a constrangimentos, humilhações, ilegalidades, como é o caso amplamente veiculado na mídia nacional, em que o réu submete grupo de trabalhadores a vestir camisetas de um determinado partido ou candidato, obrigando-os a ouvir questões relacionadas ao alinhamento político que defende o patrão”.
Os requerimentos da Procuradoria são liminares devido à proximidade da eleição, mas o MPT pretende entrar com um pedido de indenização contra Hang nos autos do mesmo processo para discutir o mérito conduta do empresário. O dono da Havan nega que tenha coagido qualquer funcionário.