📢 ALÉM DO QUE OS OLHOS VEEM: A NOVA ERA DA INCLUSÃO NO SETHBR (2026) ⚖️
Você sabia que em 2026 o conceito de “ser PCD” no Brasil não depende mais apenas de uma cadeira de rodas ou de uma prótese? O Direito evoluiu para o Modelo Social, onde a deficiência é o resultado da sua condição médica somada às barreiras que a sociedade (e o trabalho) impõe.
Se você atua no asseio, conservação, limpeza urbana ou turismo, precisa entender que muitas “doenças invisíveis” agora garantem cotas, estabilidade e benefícios previdenciários.
🔍 O QUE MUDOU? AS NOVAS CATEGORIAS:
A lista de condições que permitem o enquadramento como PCD ou o acesso ao BPC (Salário Mínimo Assistencial) expandiu drasticamente após emendas recentes:
· Fibromialgia Grave (Lei 14.705/23): Deixou de ser “apenas dor” para ser reconhecida legalmente como deficiência. Garante prioridade e adaptação de carga horária.
· Visão Monocular (Lei 14.126/21): Quem enxerga apenas de um olho é, por lei, PCD para todos os fins.
· Diabetes Tipo 1 (Instável/Brittle): Pela dificuldade de controle e risco de crises no ambiente de trabalho, casos graves são enquadrados como deficiência.
· Transtornos Mentais e Alcoolismo Crônico: Aqui está a grande mudança. Quando o alcoolismo (CID-10 F10) ou doenças mentais geram danos irreversíveis que impedem a vida independente e o trabalho por mais de 2 anos, o trabalhador pode ter direito ao BPC/LOAS (1 salário mínimo mensal), mesmo sem nunca ter contribuído, se comprovada a vulnerabilidade social.
· Doença Renal Crônica e Lúpus: O foco agora é o “impacto funcional”. Se a diálise ou as crises de Lúpus impedem sua jornada normal em igualdade com os outros, você é PCD.
🛠️ COMO O SETHBR PROTEGE VOCÊ?
Trabalhar na manutenção de áreas verdes, elevadores ou lavanderias exige esforço. Se você possui uma dessas condições:
Cotas: Você pode ocupar vagas destinadas a PCDs.
Adaptação: A empresa é obrigada a adaptar seu posto de trabalho (ergonomia, pausas, acessibilidade).
Proteção contra Demissão: Nossa Convenção Coletiva busca garantir que a sua vulnerabilidade não seja motivo de descarte.
Importante: Para essas novas categorias, a perícia não é apenas médica; ela é biopsicossocial. O perito avalia sua vida, sua casa e como a doença te trava no dia a dia.
🚩 NÃO SE ESCONDA POR MEDO.
O preconceito se combate com informação. Se você se enquadra nessas situações, procure o jurídico do SETHBR. Nós orientamos sobre laudos, perícias do INSS e seus direitos na empresa.
