Justiça garante pagamento de trabalhadoras da limpeza de escolas municipais em Botucatu após atuação do SETHBR
Situação de abandono e a intervenção do SETHBR
Trabalhadoras terceirizadas que prestavam serviços de limpeza e conservação em escolas municipais de Botucatu foram deixadas em situação de grave desamparo após o encerramento do contrato da empresa responsável pela prestação dos serviços.
Sem salários, sem verbas rescisórias e sem a regularização dos direitos trabalhistas básicos, essas trabalhadoras, em sua maioria mulheres que dependem diretamente do salário para sustentar suas famílias, ficaram expostas a uma situação inaceitável de abandono.
Diante desse cenário, o SETHBR — Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e Região — atuou de forma rápida e ajuizou medida judicial para proteger os direitos da categoria. A ação buscou impedir que as trabalhadoras fossem prejudicadas pela inadimplência da empresa terceirizada, requerendo providências urgentes para garantir o pagamento das verbas devidas.
Decisão Judicial: Reconhecimento da Natureza Alimentar
A Justiça acolheu o pedido do sindicato e autorizou a utilização de valores retidos em juízo para o pagamento das trabalhadoras, reconhecendo a natureza alimentar das verbas trabalhistas.
“Em outras palavras, a decisão considerou que salários, verbas rescisórias e demais direitos decorrentes do contrato de trabalho não podem ficar aguardando indefinidamente, pois representam o sustento imediato das trabalhadoras e de suas famílias.”
Além disso, também foi determinada a adoção de providências para viabilizar o acesso ao:
- FGTS;
- Seguro-desemprego.
Essas medidas permitem que as trabalhadoras tenham condições mínimas de reorganizar sua vida financeira enquanto buscam uma nova colocação no mercado de trabalho.
A Importância da Atuação Sindical
O caso demonstra a importância da atuação sindical quando trabalhadores terceirizados são deixados sem amparo pela empresa empregadora. Em Botucatu, as trabalhadoras da limpeza das escolas municipais não ficaram sozinhas. O SETHBR levou a situação ao Poder Judiciário e obteve decisão capaz de transformar uma situação de abandono em uma resposta concreta de proteção aos direitos trabalhistas.
A vitória judicial reafirma que nenhum trabalhador pode ser tratado como descartável. Quem presta serviço, cumpre jornada, limpa escolas, garante ambiente digno para alunos, professores e servidores, tem direito ao recebimento correto de seus salários, verbas rescisórias, FGTS e demais garantias previstas em lei. Quando esses direitos são violados, cabe ao sindicato agir, cobrar e buscar na Justiça a reparação devida.
