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Justiça mantém Cristiane Brasil fora do Ministério do Trabalho

Juiz federal Vladimir Vitovsky negou nesta segunda os embargos de declaração da AGU  Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo 15 Janeiro 2018 | 18h18 RIO – O juiz federal Vladimir Vitovsky, que está atuando como substituto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, negou na tarde desta segunda-feira (15) […]

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Para ministros do TST, pontos da lei trabalhista só valem em contrato novo

Na interpretação de uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que entrou em vigor em novembro do ano passado não pode retirar direitos adquiridos BRASÍLIA – Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos

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Nova ministra dá verba da Câmara para a tia de sua chefe de gabinete

Nomeada para o cargo de ministra do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) tem destinado parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete. A empresa declara o endereço e o telefone de um escritório de contabilidade, em Brasília. A congressista usa a verba –que serve

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Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens de donos de empresas para pagar dívidas trabalhistas.

Situação, segundo deputada, indicada para o Ministério do Trabalho, desestimula a criação de novas empresas. A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo PTB, protocolou em 2016 Projeto de Lei para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas. Na justificativa do Projeto de

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Após decisões favoráveis, Justiça suspende posse de Cristiane Brasil como ministra.

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse da nova ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane Brasil para o

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Juíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista

Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária. segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 A contribuição sindical tem natureza parafiscal, sendo, portanto, tributo. Desta forma, qualquer alteração, como a de torná-la facultativa, deve ser feita por lei complementar e não pela lei ordinária 13.467/17, que instituiu a

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A MENTIRA SOBRE O ROMBO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Os futuros prejuízos e as farsas da Reforma da Previdência A Reforma da Previdência Social volta a preocupar milhões de trabalhadores. A proposta apresentada pelo governo Michel Temer altera de forma significativa o regime de aposentadoria do setor público. As propostas previstas pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/16 dificultam o acesso aos benefícios, exigem

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Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região Metropolitana (Sindesc) contra decisão que julgou improcedente o pedido de pagamento de parcelas salariais aos empregados da Casa de Repouso Cura Natural Ltda. As verbas foram definidas em normas

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Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Comercial São Torquato S.A. contra decisão que a condenou a pagar o equivalente a três parcelas do seguro-desemprego a um ex-empregado que deixou de receber o benefício porque a empresa fez três inscrições dele no PIS, impossibilitando-o de sacar as parcelas devidas. Segundo o

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