Trabalhadora será indenizada por ter CTPS retida mesmo após decisão judicial
Reter carteira de trabalho mesmo após decisão judicial estabelecendo que ela seja devolvida gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma operadora de telecomunicação a pagar R$ 1 mil a uma executiva de vendas.
Fim da contribuição sindical obrigatória ameaça direitos constitucionais, diz Fachin
30 de maio de 2018, 14h45 – Por Fernando Martines Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um “debate profundo” sobre o sistema de representação dos trabalhadores. É o que afirma o ministro Luiz Edson Fachin,
Por que a reforma trabalhista tem causado tanta insegurança jurídica?
Luis Fernando Riskalla – 29 Maio 2018 | 06h00 O grande ponto que deve ser levantado nesses seis meses de reforma trabalhista é a insegurança jurídica de empregadores e empregados. A reforma trabalhista foi bem recebida por alguns magistrados e por outros não. Dessa
No Brasil, há leis que ‘não pegam’. Ainda bem!
Se leis estapafúrdias e inconstitucionais ‘pegassem’, viveríamos sob a tirania da maioria. Um velho e grande amigo meu dos tempos da Faculdade de Direito de Curitiba, hoje advogado de nomeada, é um apoiador da Reforma Trabalhista. Ele anda um pouco contrariado porque vários
Em seis meses de vigência, nova CLT sustenta discordâncias
País vive uma barafunda, alimentada por inúmeras divergências em torno da aplicação de dispositivos da reforma. A Lei 13.467/2017 trouxe uma expectativa de frescor, de modernização para a legislação trabalhista, depois de 70 anos de vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As relações
TST valida acordo que prevê forma de contribuição sindical como “cota negocial”
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato Lacerda Paiva, referendeu nesta terça-feira (22/5) aditivo num acordo entre a Vale e o sindicato dos ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins para custeio da entidade. Como a reforma trabalhista acabou com a contribuição
CLT permite ‘dispensar’ o próprio chefe e receber rescisão; entenda
No julgamento do TST, os juízes deram ganho de causa a uma auxiliar de limpeza que trabalhava em empresa que não fazia o pagamento de horas extras. Uma recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona uma modalidade de
A Deforma da Reforma Trabalhista, trabalhadores pagam o pato e ficam sem empregos!
257 mil pessoas perderam trabalho com carteira em SP no 1º tri, diz IBGE Na passagem do quarto trimestre de 2017 para o primeiro trimestre deste ano, 257 mil pessoas perderam emprego com carteira assinada no setor privado em São Paulo, conforme dados
NOS 130 ANOS DA LEI ÁUREA, COMITÊ REGIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO, TRÁFICO DE PESSOAS E DISCRIMINAÇÃO DO TRT-15 PROPÕE UMA REFLEXÃO SOBRE O TEMA
Há 130 anos, no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que formalizou o fim da escravidão no Brasil, o último país das Américas a aboli-la. O Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas
MPT em Quadrinhos!
Geralmente encontramos nas histórias em quadrinhos heróis que voam, têm super força, vestem armaduras… Nesta série, nossos heróis são os da vida real: aqueles que acordam cedo para construir o nosso país e que muitas vezes sequer conhecem os seus direitos.Ao fazer uso