Notícias gerais

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 já começou e terminará no dia 31 de maio. Devem declarar todas as pessoas que ganharam, pelo menos, R$ 2.379 por mês (mais de R$ 28.559,70 em 2022) ,seja por pagamento de salários, aposentadorias, pensões ou por receber aluguéis, devem […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de

A partir de agora, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de toda empresa deverá desenvolver ações de combate ao assédio sexual e outras formas de violência, como o assédio moral. A responsabilidade foi formalizada pela Portaria nº 4.219, do então Ministério do Trabalho e Previdência, editada em dezembro de 2022. Pela portaria, a atribuição

Trabalhadores e centrais sindicais realizarão atos pelo País, nesta terça-feira (21), pela redução de juros.O protesto tem como foco ainda pressionar por saída do atual presidente do Banco Central e pedir mais representatividade da classe trabalhadora no CARF para reduzir sonegação de empresas. Entre as entidades confirmadas estão a CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB,

Mais de 300 lideranças sindicais, entre elas a do SETHBR, estiveram em Avaré, na última quinta-feira (16), para o início do Congresso Estadual da União Geral dos Trabalhadores no estado de São Paulo (UGT-SP).Realizado no auditório do Centro de Lazer dos Comerciários, o evento abordou a valorização e o fortalecimento das convenções coletivas, a atualização

No mês de março, que É considerado o Mês das Mulheres, o Sethbr preparou um conteúdo descrevendo quais os principais direitos DELAS assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira: Garantia de emprego da gestanteToda gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto Licença-maternidadeA trabalhadora tem

Março é o mês DELAS! E também é o mês em que passará a ter vigência a Lei 14.443, sancionada em setembro de 2022, e que trata sobre o planejamento familiar. Símbolo de uma das mais recentes e importantes conquistas das mulheres no Brasil, a Lei 14.443/22 reduziu de 25 para 21 anos a idade

Abaixo, listamos alguns direitos que todo trabalhador PcD precisa saber: O art. 93 da Lei 8.213/91 determina que as empresas com mais de 100 empregados devem contratar cotas mínimas de Pessoas com Deficiência (PcD) ou reabilitadas pela Previdência Social. Os percentuais variam de 2% a 5%, dependendo do número de empregados que a empresa possua.

Embora se apresente com destaque nos lembretes de muitos calendários, o Carnaval não é feriado nacional.Por isso, mesmo apesar do forte apelo cultural, as empresas não são obrigadas a conceder folga aos trabalhadores no período de festas e podem convocar o profissional para trabalhar sem a necessidade de pagar hora extra. O Rio de Janeiro é

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento já estão liberadas pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital. Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão