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O QUE É FGTS ? Podemos dizer que o FGTS é uma “poupança” aberta pela empresa em nome do trabalhador e que todo mês a empresa retém 8% do seu salário base para depositar, com o intuito de proteger o trabalhador de uma possível demissão

Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista Em princípio, a maioria dos contatos de trabalho é celebrada para continuar por tempo indeterminado. Em geral eles terminam por decisão do empregador, que dispensa o trabalhador com ou sem justa causa, ou

A sucumbência dos advogados de empresas em reclamação trabalhista deve ser calculada com base no valor que o trabalhador receber com a liquidação da sentença, a partir do proveito econômico obtido ou, não sendo possível fixá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Com

Reter carteira de trabalho mesmo após decisão judicial estabelecendo que ela seja devolvida gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma operadora de telecomunicação a pagar R$ 1 mil a uma executiva de vendas.

30 de maio de 2018, 14h45 – Por Fernando Martines Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um “debate profundo” sobre o sistema de representação dos trabalhadores. É o que afirma o ministro Luiz Edson Fachin,

Luis Fernando Riskalla – 29 Maio 2018 | 06h00 O grande ponto que deve ser levantado nesses seis meses de reforma trabalhista é a insegurança jurídica de empregadores e empregados. A reforma trabalhista foi bem recebida por alguns magistrados e por outros não. Dessa

Se leis estapafúrdias e inconstitucionais ‘pegassem’, viveríamos sob a tirania da maioria. Um velho e grande amigo meu dos tempos da Faculdade de Direito de Curitiba, hoje advogado de nomeada, é um apoiador da Reforma Trabalhista. Ele anda um pouco contrariado porque vários

País vive uma barafunda, alimentada por inúmeras divergências em torno da aplicação de dispositivos da reforma. A Lei 13.467/2017 trouxe uma expectativa de frescor, de modernização para a legislação trabalhista, depois de 70 anos de vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As relações

No julgamento do TST, os juízes deram ganho de causa a uma auxiliar de limpeza que trabalhava em empresa que não fazia o pagamento de horas extras. Uma recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona uma modalidade de

257 mil pessoas perderam trabalho com carteira em SP no 1º tri, diz IBGE Na passagem do quarto trimestre de 2017 para o primeiro trimestre deste ano, 257 mil pessoas perderam emprego com carteira assinada no setor privado em São Paulo, conforme dados