O analista político André Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que, a partir da reforma trabalhista, cada trabalhador teve perda média de R$ 14 em seu salário.
“Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo”, afirmou. Ele fez as declarações ao participar de seminário, na Câmara dos Deputados, com o tema “Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil”.
O analista afirmou que tanto o poder Executivo quanto o Legislativo “têm culpa no cartório” ao, respectivamente, propor e aprovar uma reforma trabalhista que surtiu efeito “inverso” ao prometido.
Santos disse que não houve crescimento de emprego no período de janeiro a março deste ano, quando a nova lei já estava em vigor. “Se o objetivo era dinamizar a economia e modernizar as relações de trabalho para se encarar novos desafios, isso ainda não teve o efeito necessário.”
Na avaliação do Diap, a reforma trabalhista resultou na precarização das relações de trabalho. “Os contratos intermitentes, por exemplo, devem ocorrer apenas para áreas em que é realmente necessário, mas, da forma como está posto na lei, é muito abrangente e vale para todos – a ponto de os empregadores, de forma irracional, quererem demitir trabalhadores fixos e contratá-los como temporários”, disse.
Formalização
A reforma trabalhista não foi capaz de estimular um processo de formalização do contingente de trabalhadores informais até o fim do ano passado – é a conclusão da pesquisadora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Os postos de trabalho estão sendo destruídos”, disse.
Ela afirmou que os empregos gerados são predominantemente informais e as formas de contratação, atípicas, provocando uma concentração de postos de trabalho precários e com baixa remuneração. “A instabilidade e a insegurança geradas pela ausência de renda estável estimulam a contenção de um mercado de consumo já retraído pelo elevado desemprego. Além disso, a reforma trabalhista não estimulou a recuperação dos investimentos públicos e privados – e os investimentos externos, sobre os quais também havia expectativas, indicam o mesmo caminho”, disse.
Ela citou dados que preveem, por exemplo, redução da taxa de crescimento do PIB para 2018 (de 3% para 1,7%) e retração na arrecadação de impostos, como o IPI (queda de 7,5%) e o Imposto de Renda (diminuição de 12%). Por outro lado, segundo a professora, o número de brasileiros subutilizados aumentou em um milhão.
Desemprego
O secretário adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Carlos Silva Barbosa, afirmou que não se pode relacionar as taxas de desemprego no país com a implementação da reforma trabalhista.
Segundo o representante do governo, ainda não é possível afirmar que o regime de demissão e admissão de trabalhadores tenha mudado após a vigência da nova lei. “A economia vem sofrendo desemprego há muito s anos, não é que isso tenha acontecido em 2018 ou 2017”, disse Barbosa.
Ele citou que, neste ano, foram criados 500 mil novos postos de trabalho. “A discussão é se isso é impacto da reforma ou da confiança e investimento de empresariado. Eu não sei”, disse.
O secretário ainda disse que “pode ser que haja fundamento” nas críticas relacionadas aos contratos intermitentes (temporários), previstos na nova norma, “mas, por outro lado, setores da economia que não registravam na carteira passam a ter essa possibilidade”.
Impactos O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a reforma trabalhista atuou de forma “escandalosa” ao não dimensionar seus impactos, que podem ser “monumentais” no âmbito fiscal. Ele disse, ainda, que os reflexos da reforma nas relações de trabalho são “gravíssimos”, com efeitos “monstruosos” sobre a vida laboral.
“Não temos nenhuma estimativa de impacto. Não dá para fazer, por exemplo, estudos de comparação, se não tivermos uma base de referência. Se o governo tinha o objetivo de criar empregos, tinha de ter medido quanto, de quais tipos e de que maneira”, disse ele, para quem as novas leis são “genéricas”. Lúcio sugere que o Congresso Nacional seja pressionado a “reformar a reforma” e corrigir artigos da nova legislação.
TST
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato Paiva, afirmou que a Corte tem se mostrado “sensível” aos apelos da sociedade no âmbito da reforma trabalhista – e que a aplicação das novas normas será pacificada “no devido processo legal, no tempo certo e na forma da lei”.
“Não poderia o TST se antecipar no exame de questões controvertidas de direito material, porque, na verdade, a complexidade desses temas exige que tais matérias sejam exaustivamente debatidas desde as instâncias ordinárias”, disse.
Fonte: Valor Econômico