Instituições beneficentes da região antecipam jornada de 40 horas para 16 de dezembro e aplicam reajuste de 4,5%
Termo aditivo à convenção coletiva 2026/2027 adianta em um ano a carga horária prevista na Emenda Constitucional 141/2026 e fixa novos pisos, vale-refeição de R$ 39 por dia e pacote de assistência à saúde
Trabalhadores de instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas de 28 municípios da região de Bauru passam a cumprir jornada de 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 — um ano antes do prazo final previsto na legislação. A antecipação está no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, firmado entre o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e Região e o Sindicato das Instituições Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas do Estado de São Paulo (SINBFIR), que também definiu reajuste salarial de 4,5% e novos pisos por função.
O documento foi transmitido em 5 de novembro de 2026 (solicitação MR070948/2026) e completa a convenção principal, registrada em 17 de setembro de 2025 sob o processo 10260.219856/2025-14.
Vigência e abrangência
O acordo vale de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, com data-base da categoria em 1º de setembro. A cobertura territorial alcança Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Bernardino de Campos, Boracéia, Borborema, Botucatu, Cabrália Paulista, Cerqueira César, Chavantes, Dois Córregos, Duartina, Gália, Ipaussu, Itápolis, Lençóis Paulista, Macatuba, Manduri, Pederneiras, Piraju, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis e Torrinha.
Reajuste e pisos salariais
O reajuste de 4,5% incide sobre os salários de 31 de agosto de 2026 e pode ser compensado com antecipações espontâneas concedidas entre setembro de 2025 e agosto de 2026. Quem recebe acima de R$ 4.000 tem garantido o direito de negociar diretamente com o empregador condições melhores.
Os pisos por função ficaram assim definidos:
- Professor de Educação Infantil do Terceiro Setor: R$ 3.246,00
- Técnico de Enfermagem: R$ 3.212,00
- Instrutor de Atividade de Educação Física: R$ 2.679,40
- Educador do Terceiro Setor: R$ 2.552,00
- Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.383,00
- Assistente Social: R$ 2.213,30
- Auxiliar de Educação Infantil (ADI) e Monitores: R$ 2.097,30
- Cuidador de Idoso: R$ 1.912,40
- Demais empregados: R$ 1.902,00
- Menor aprendiz: R$ 1.891,50
Duas exceções merecem atenção. Entidades que recebem assistência financeira complementar da União precisam aplicar o piso nacional da enfermagem — R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares. Já as entidades com plano de cargos e salários em vigor, cuja menor faixa seja igual ou superior ao piso, devem aplicar os 4,5% sobre as faixas existentes e informar o sindicato em até 30 dias.
Para jornadas reduzidas, o piso é proporcional às horas trabalhadas, garantido no mínimo o salário-mínimo vigente.
A antecipação da jornada de 40 horas
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, prevê uma transição em duas etapas para a redução da carga horária semanal. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite deixa de ser 44 horas e cai para 42 horas semanais. A segunda etapa entra um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, quando o teto chega finalmente às 40 horas. A emenda também encerra a escala 6×1 e assegura dois dias de repouso semanal remunerado.
A convenção coletiva da categoria decide não esperar a segunda etapa. Em vez de adotar as 42 horas na primeira virada, o termo aditivo já estabelece as 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026. Na prática, os trabalhadores das instituições beneficentes recebem a jornada final da lei com 12 meses de antecedência.
Nenhuma das mudanças autoriza corte de salário. Tanto a emenda quanto a convenção vedam a redução nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie dos salários de contratos em vigor, e preservam os pisos fixados no acordo. O texto convencional é explícito ao afirmar que a redução da duração semanal decorrente da EC 141/2026 não pode atingir a remuneração.
A mudança de carga horária tem efeito prático sobre os benefícios. O vale-alimentação de R$ 265,00 mensais é devido a quem cumpre jornada integral e recebe até dois pisos salariais — e o critério de jornada integral acompanha a nova regra, passando a considerar as 40 horas a partir de 16 de dezembro.
Outros pontos da organização do trabalho seguem como já praticados pela categoria. A hora noturna, no intervalo entre 22h e 5h, é de 52 minutos e 30 segundos. Escalas de 12×36 podem ser adotadas por acordo escrito, com duas folgas adicionais remuneradas por mês e divisor 180 para o cálculo da hora normal. Aprendizes e menores de 18 anos ficam vedados de jornadas especiais, como turnos reduzidos, compensatórios ou escalas 12×36.
Benefícios concedidos
Vale-refeição: R$ 39,00 por dia trabalhado, custeado integralmente pelo empregador, sem desconto em caso de falta justificada.
Cesta básica / vale-alimentação: R$ 265,00 mensais para quem cumpre jornada integral e recebe até dois pisos salariais. O benefício é mantido durante férias, licença-maternidade, auxílio-doença e acidente de trabalho — nos dois últimos casos, por até seis meses.
Assistência à saúde: gratuita a todos os trabalhadores, com consultas em clínico geral, ginecologia, oftalmologia, ortopedia e urologia, além de exames laboratoriais, oftalmológicos e preventivos. O agendamento é feito por WhatsApp, no número (11) 97322-6623.
Programa Bem-Estar Integral (SEGBEM): seguro de acidentes pessoais com cobertura de R$ 15.000 por morte acidental, diária hospitalar de até R$ 200 (limitada a 30 diárias) e quatro sorteios mensais de R$ 500. O pacote inclui kit natalidade de R$ 450, auxílios para casamento (R$ 900), aposentadoria (R$ 2.000), creche (R$ 600) e material escolar (até R$ 500), complemento de remuneração em afastamentos prolongados (R$ 1.000) e reembolso para emergências residenciais (R$ 200). Também oferece telemedicina 24 horas, apoio psicológico, orientação jurídica e financeira, assistência nutricional e de atividade física, clube de vantagens e plataforma com mais de 300 cursos.
Quem são os gestores dos benefícios
A assistência à saúde é gerida pela empresa conveniada Vidas Reais, responsável por executar convênios e parcerias com centros especializados. O custeio é de R$ 59,90 por empregado/mês, com recolhimento até o dia 10 de cada mês.
O Programa Bem-Estar Integral é operado por meio de parceria com a Central Clube de Seguros, que realiza a estipulação, a gestão e a viabilização das apólices. As coberturas são emitidas por companhias seguradoras, e a contratação é feita pelo site centraldosbeneficios.com.br. O documento não nomeia a seguradora responsável pelas apólices — informa apenas que se trata de companhias registradas na SUSEP.
Licença-paternidade
A licença-paternidade é de cinco dias úteis até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, passa a seguir os prazos da Lei nº 15.371/2026.
