Salão Parceiro: Valorização e segurança jurídica para os profissionais da beleza!
Realizamos na sede do sindicato, em Bauru, um encontro especial com 16 profissionais da beleza e estética para a apresentação detalhada do Sistema de Parceria para Salões e Profissionais do Setor.
Durante a reunião, foram prestados esclarecimentos fundamentais sobre a Legislação do Salão Parceiro (Lei nº 12.592/2012 e Lei nº 13.352/2016), que regulamenta essa modalidade jurídica sem a obrigatoriedade do vínculo empregatício tradicional (CLT), permitindo que salão e profissional atuem como parceiros independentes via contrato formal.
Além disso, abordamos pontos essenciais sobre empreendedorismo, constituição de microempresa e as responsabilidades contratuais nas esferas fiscal, previdenciária, cível e criminal.
📝 O encontro foi encerrado com a deliberação dos profissionais parceiros, que autorizaram o registro e a homologação de seus contratos de parceria junto ao sindicato profissional!
Seguimos promovendo o trabalho formalizado, a segurança jurídica e a valorização da categoria. 🤝✨
📍 Sede de Bauru
📲 Quer saber mais sobre a Lei do Salão Parceiro? Fale com a gente!
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