PENSÃO DO INSS PARA NETOS E ENTEADOS: ENTENDA A NOVA LEI DE UM JEITO SIMPLES

Fala, trabalhador e trabalhadora! Você sabia que a lei da pensão por morte do INSS mudou para proteger ainda mais a nossa família?

A gente sabe que a realidade de muitas casas brasileiras é diferente do passado. Muitas vezes, são os avós que criam os netos, ou o padrasto e a madrasta que assumem os enteados como verdadeiros filhos. Pensando nisso, a nova Lei nº 15.108/2025 entrou em vigor para corrigir uma injustiça e garantir que essas crianças e jovens não fiquem desamparados caso quem os sustenta venha a faltar.

Aqui, explicamos tudo o que você precisa saber, sem complicação:

1. O que mudou de verdade? Antes, dar entrada na pensão por morte para um neto ou enteado era uma dor de cabeça e quase sempre ia parar na Justiça. Agora, a lei reconhece formalmente que netos, enteados e até sobrinhos podem receber a pensão por morte, sendo tratados com os mesmos direitos de um filho biológico.

2. Quem tem direito? Para que o INSS pague o benefício, não basta apenas morar na mesma casa. É preciso cumprir algumas regras importantes:

• Ter o papel da Justiça: O avô, avó, tio ou padrasto precisa ter sido nomeado oficialmente pela Justiça como tutor ou ter a guarda da criança/adolescente.
• Provar que bancava o dependente: É necessário comprovar a “dependência econômica”, ou seja, mostrar que era o seu salário que sustentava o menor.
• Declaração de não emancipação: O jovem não pode ser emancipado (quando o menor ganha direitos de adulto antes da hora).

3. Até que idade a pensão é paga? O pagamento é feito todos os meses até que o dependente complete 21 anos de idade. Atenção: Se o dependente tiver alguma invalidez ou deficiência intelectual grave, a pensão pode ser paga para a vida toda, após passar por perícia médica do INSS.

4. O que eu devo fazer agora? Se você cria um neto, enteado ou sobrinho, o mais importante é ter a guarda legal dele e deixar o seu cadastro no aplicativo ou site Meu INSS sempre atualizado. Isso evita atrasos e dores de cabeça no futuro.

Informação é poder! Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir a segurança de quem você mais ama.