TST determina rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras
Não pagar hora extra gera rescisão indireta. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar verbas rescisórias a funcionária que se demitiu. De acordo com o tribunal, o não pagamento das horas extras resultou no cálculo incorreto dos
Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes
As regras trazidas pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, só devem valer para processos e contratos iniciados após 11 de novembro de 2017 – data em que a legislação entrou em vigor. Esse foi o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da
MPT afirma que reforma trabalhista não pode acabar com contribuição sindical
30 de abril de 2018, 16h44. Por Fernando Martines Um dos argumentos jurídicos que os sindicatos vêm utilizando nos tribunais para tentar não acabar com a contribuição sindical obrigatória é de que se trata de um tributo e, assim, só poderia ser eliminado via lei
Reforma trabalhista: o pior ainda está por vir
Precarização do trabalho, salários menores, insegurança e até doenças psicossociais. Em entrevista à Fórum, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, explicou como a reforma trabalhista começará a dar seus sinais em um futuro já certo de profundas transformações no mundo do
Justiça mantém contribuição sindical extinta pela reforma trabalhista
Sindicatos já conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento; algumas decisões foram derrubadas em segunda e terceira instâncias, mas ao menos uma empresa não recorreu e vai descontar o imposto dos funcionários. Cinco meses após o fim do imposto sindical,
Grávidas em áreas perigosas e mais demissão; o que muda na lei trabalhista.
A medida provisória que alterou pontos da reforma trabalhista (http://economia.uol.com.br/temas/reforma-trabalhista/) deve perder a validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, a reforma volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde), com radiação, frio e barulho, por
Entendimento da prisão em 2ª instância deve ser estendido à execução trabalhista, decide juíza
Possibilidade de execução de pena após tribunal de 2º grau deve ser estendida à execução trabalhista. Assim entendeu a juíza do Trabalho substituta Germana de Morelo, da 9ª vara de Vitória/ES, ao conferir caráter definitivo a execução contra uma empresa após superadas as instâncias primárias,
Turma adota teoria do vínculo empregatício compartilhado e defere direitos de bancários a terceirizado da Cielo
Mais que uma máquina, uma empresa de tecnologia e serviços para o varejo. Líder no segmento de pagamentos eletrônicos na América Latina e uma das dez maiores do Brasil em valor de mercado. Assim se identifica a Cielo, conhecida empresa de cartões que
Acordo entre MPT e entidade de metalúrgicos cria nova contribuição sindical
TAC permite contribuição, que pode ter outros nomes, desde que aprovada em assembleia. Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMI-RS) permite que seja criada
Saiba ver se sua empresa deposita o FGTS mesmo, para não perder o dinheiro
Assim que a auxiliar de escritório Roberta Antunes, 36, deixou de trabalhar na empresa em que atuava, em São Paulo, logo pensou em retirar o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como tinha direito ao saque, já que havia sido demitida sem