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Diretora da entidade afirma que trabalho intermitente não garante renda digna. São Paulo – Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, vai acelerar o caminho do

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão. O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de

Cláusula de convenção coletiva prevê desconto de contribuições sindicais autorizado em assembleia. Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, em 19 de dezembro de 2017, uma convenção coletiva de trabalho onde há uma cláusula prevendo o desconto de contribuições sindicais, desde que a autorização

Muitos profissionais enfrentam problemas com seus empregadores no dia a dia; há opções para conseguir sair do emprego sem perder os direitos. SÃO PAULO – Com um mercado de trabalho apresentando uma leve recuperação dada a situação econômica do país, muitos profissionais ainda estão sem

Renner é condenada por cláusulas abusivas em cartão da loja A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar recurso à Renner Administradora de Cartões de Crédito, que havia tentado anular na 4ª Vara de Fazenda

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora da Valisère Indústria e Comércio Ltda. para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias. Segundo a decisão, o descumprimento da formalidade

Clique aqui e veja a nota técnica do Ministério do Trabalho.

Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em nota técnica publicada na última sexta-feira (16/03), defendeu que a legislação brasileira permite que a expressa anuência da categoria sobre a contribuição sindical pode ser confirmada “a partir da vontade da categoria estabelecida

Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Desde que a regra entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, a questão tem sido judicializada