Em um acordo construído no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nos últimos dias, a inclusão de proteína animal, queijo e sal na Cesta Básica Nacional do novo sistema tributário, que está em fase de regulamentação e será discutido pelo Senado em agosto.
A cesta básica foi criada em 1938 por um decreto do então presidente Getúlio Vargas como uma espécie de balizador do salário mínimo. O objetivo era estabelecer uma lista de produtos para que, com um salário mínimo, o trabalhador fosse capaz de sobreviver o mês com o mínimo de dignidade. Contudo, mantimentos perecíveis, como a carne, nunca entraram para a lista.
A inserção das carnes na cesta básica era defendida pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi discutida após os parlamentares aprovarem na Câmara o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta pontos da Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu o novo sistema tributário para os impostos sobre o consumo no País. A proposta deve, agora, passar pelo Senado e, se aprovada, pode ser sancionada e começar a vigorar no País.
Com essa inserção na cesta, a expectativa é de que o grupo de produtos em questão, de proteína animal, seja beneficiado pela isenção de dois novos impostos que serão introduzidos pela nova reforma tributária em substituição a outros.
A polêmica ao redor do assunto, contudo, ainda é grande. Alguns aliados ao governo federal defendem que a inserção da proteína animal na cesta básica seja feita por meio de sistema de cashback ao beneficiário, por acreditarem que a isenção direta do imposto nas carnes e sem delimitação de tipos pode beneficiar pessoas mais ricas e atender a interesse de lobbies.
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