Impenhorabilidade do salário é flexibilizada pelo STJ em decisão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em decisão recente, que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que
Salário igual para homens e mulheres: projeto é aprovado e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nos últimos dias, a proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue
Novo salário mínimo entra em vigor e faixa de isenção do IR é aumentada. Entenda!
Em cumprimento às promessas de campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nos últimos dias o aumento do salário mínimo, de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 e, durante anuncio feito em rede nacional, se comprometeu a enviar para o Congresso Nacional
Trabalhador: está liberada a aplicação da vacina bivalente contra a Covid-19 para pessoas acima dos 18 anos em Bauru
A Prefeitura de Bauru liberou nesta quarta-feira (26) a aplicação da vacina bivalente contra a COVID-19 para pessoas com 18 anos ou mais. A aplicação ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), de segunda a sexta-feira
SETHBR presta auxílio de cadastro e inscrição a interessados no programa Jovem Aprendiz dos Correios
Adolescentes e jovens entre 14 e 21 anos, familiares de associados ao SETBHR, podem procurar a sede do sindicato para terem auxílio na inscrição e cadastro reserva para o programa Jovem Aprendiz dos Correios. As inscrições para o programa começaram em março e
Trabalhador, o prazo para declarar o Imposto de Renda está valendo e termina em maio
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 já começou e terminará no dia 31 de maio. Devem declarar todas as pessoas que ganharam, pelo menos, R$ 2.379 por mês (mais de R$ 28.559,70 em 2022)
TST decide que horas extras devem entrar no cálculo de benefícios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao
Assédio sexual passa a fazer parte das atribuições da CIPA
A partir de agora, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de toda empresa deverá desenvolver ações de combate ao assédio sexual e outras formas de violência, como o assédio moral. A responsabilidade foi formalizada pela Portaria nº 4.219, do então Ministério do
Trabalhadores e centrais sindicais realizam atos pelo país para a redução de juros
Trabalhadores e centrais sindicais realizarão atos pelo País, nesta terça-feira (21), pela redução de juros.O protesto tem como foco ainda pressionar por saída do atual presidente do Banco Central e pedir mais representatividade da classe trabalhadora no CARF para reduzir sonegação de empresas.