Homolagação de rescisões junto aos sindicatos: decisões no judiciário sinalizam a volta da obrigatoriedade
Embora a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467, de 2017) tenha abolido a exigência de homologação junto aos sindicatos da rescisão do contrato de trabalho de trabalhadores com mais de 1 ano na mesma empresa a Justiça têm decidido diferente, ou seja, pela manutenção da obrigatoriedade. A situação tem provocado um questionamento em muitas […]