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Notícias gerais

Homolagação de rescisões junto aos sindicatos: decisões no judiciário sinalizam a volta da obrigatoriedade

Embora a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467, de 2017) tenha abolido a exigência de homologação junto aos sindicatos da rescisão do contrato de trabalho de trabalhadores com mais de 1 ano na mesma empresa a Justiça têm decidido diferente, ou seja, pela manutenção da obrigatoriedade. A situação tem provocado um questionamento em muitas […]

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Lançada pelo governo federal, Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho segue até dezembro

Com o tema Segurança em Máquinas e Equipamentos, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, lançada pelo governo federal, nos últimos dias,tem o objetivo conscientizar empresas e trabalhadores sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho. Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho defendeu no lançamento da campanha a

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Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais

Uma empresa de comércio de peças para celular foi condenada, nos últimos dias em Curitiba, a indenizar em R$ 5 mil um vendedor vítima de assédio por ter sido xingado de burro por seu supervisor em mensagem de áudio. Para o colegiado da sexta turma do TST, a conduta da empresa foi grave e inadmissível. “Burro” De

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Confira 5 direitos das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho

Como forma de incentivar e preservar a participação de Pessoas com Deficiências (PcDs) no mercado de trabalho, leis específicas definem regras que devem ser seguidas por empresas e que garantem mais dignidade esses trabalhadores. Confira aqui algumas delas: – O artigo 8 da 7.853/89 define como crime negar emprego a uma pessoa por ser portadora

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Abril Verde: todos juntos pela saúde e segurança no trabalho!

O Sethbr está engajado na campanha Abril Verde, que visa promover a conscientização sobre a saúde e segurança no trabalho. Segundo os dados mais atualizados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (Radar SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, foram registrados 423.217 acidentes de trabalho no Brasil, com 1.694 óbitos de trabalhadores. Os números são

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Você sabia que, apesar dos avanços e legislação, as pessoas com deficiências ainda enfrentam enormes barreiras no mercado de trabalho brasileiro?

Dados recentes revelam que menos de 20% das pessoas com deficiência estão empregadas, enquanto a taxa de desemprego para essa comunidade é mais que o dobro da média nacional. Isso não é apenas uma estatística, são vidas impactadas, sonhos adiados e talentos desperdiçados. ✊É hora de agir e o Sethbr é todo apoio a essa

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Atenção, aposentados e pensionistas! O governo acaba de anunciar uma excelente notícia: o décimo terceiro salário será antecipado! 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto sobre o tema, e a publicação oficial ocorreu hoje, quarta-feira (13), no Diário Oficial da União. Nos anos anteriores, essa antecipação já havia sido realizada para estimular a economia.Quem tem direito a esse benefício? Segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de

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Até que ponto a empresa pode exigir um determinado tipo de vestimenta de seus trabalhadores?

O Artigo 456-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz:“Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada”. Desta forma, empregadores podem exigir que o trabalhador

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Pela 1ª vez, Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados!

O levantamento, referente à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, divulgado no mês passado, mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas empregadas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses. A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro de 2023 ficou em 7,6%, a menor

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PIS: quem tem direito e quando os saques começarão?

O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. Neste ano, o calendário de pagamentos irá de fevereiro a agosto. O benefício pode ser recebido pelo trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos que tenha tido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos. O trabalhador

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