O que é PLR, quem tem direito?
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma forma de bonificação concedida por empresas e que tem como principal finalidade reter talentos e motivar colaboradores. É um benefício expresso na Constituição Federal e na CLT, regulamentado por meio da Lei nº 10.101/2000.
É constitucional a contribuição assistencial para trabalhadores não sindicalizados, declara STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A decisão foi tomada na sessão virtual
Afinal, os 15 minutos de tolerância de atraso no trabalho existem ou não?
Ônibus atrasado, pneu do carro que furou, congestionamento e despertador que não tocou? Afinal, os 15 minutos de tolerância de atraso no trabalho existem ou não? Não! O empregado que se atrasa 15 minutos para chegar ao trabalho pode sim ter esses 15
Onda de calor exige atenção redobrada dos trabalhores
Nesta semana, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu aviso meteorológico de nível amarelo (perigo potencial) para uma intensa onda de calor que deve atingir o Centro-Oeste e Sudeste brasileiro. Até o fim de semana, os termômetros devem alcançar ou até mesmo superar
13º salário e férias: confira aqui as dúvidas trabalhistas mais frequentes!
13º salário e férias: confira aqui as dúvidas trabalhistas mais frequentes! ✔️ A 1ª parcela do décimo terceiro deve ser paga de 1º de fevereiro até 30 de novembro. Se o trabalhador solicitar, a 1º parcela pode ser paga junto com as férias;
Garantindo o Cumprimento da Cláusula do Auxílio Creche: Seus Direitos e Nossos Compromissos
A Cláusula do Auxílio Creche é um direito essencial para os trabalhadores, especialmente para as mães e pais que desempenham um papel crucial no mercado de trabalho e na economia. No entanto, muitas instituições ainda não estão cumprindo essa cláusula de maneira adequada.
Em defesa dos direitos trabalhistas, Lula e Biden lançam parceria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram, nos últimos dias, em Nova York, uma parceria para promoção do “trabalho digno”. Eles afirmaram o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores, por meio da assinatura
STF valida contribuição assistencial para sindicatos: vitória dos trabalhadores!
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em votação realizada em 11 de setembro de 2023, a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança aos trabalhadores não filiados aos sindicatos e
Câmara aprova limite para cartão de crédito e desenrola
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação
Presidente Lula sanciona piso nacional de R$ 1.320,00 e amplição da faixa de isenção do IRPF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de
