SAÚDE E CIDADANIA: VOCÊ SABIA QUE O SUS FORNECE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA? VEJA O GUIA PASSO A PASSO

Acessibilidade não é favor nem privilégio: é um direito garantido por lei. Muitas pessoas desconhecem, mas o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza cadeiras de rodas motorizadas para pessoas com deficiência que apresentem indicação médica e justificativa técnica. O equipamento é classificado como Tecnologia Assistiva e faz parte da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.

O processo exige o cumprimento de etapas administrativas e clínicas para viabilizar essa conquista de mobilidade e autonomia.

Passo a passo para a solicitação

1. Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS): O primeiro passo é agendar uma consulta médica na UBS mais próxima da sua residência. O médico fará o acolhimento inicial, avaliará o quadro clínico e verificará a necessidade de encaminhamento.
2. Passe por avaliação multiprofissional: O paciente é encaminhado para especialistas — como fisiatra, neurologista ou ortopedista —, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e, conforme o caso, psicólogo e assistente social.
3. Obtenha relatório e prescrição médica: A equipe técnica emite um laudo detalhado contendo a justificativa clínica e funcional. A prescrição médica deve indicar o modelo específico do equipamento, além do código correspondente na tabela SIGTAP (código 07.01.01.013-8).
4. Reúna a documentação necessária: Separe o relatório da equipe multiprofissional, prescrição com CID, laudos e exames complementares comprobatórios, além de documentos pessoais (RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência atualizado). Dica importante: faça cópias de tudo e guarde sempre os originais com você.
5. Protocole o pedido na Secretaria de Saúde: Entregue o dossiê de documentos na Secretaria Municipal de Saúde ou na central de regulação do seu município para abertura formal do processo administrativo.
6. Aguarde a análise e autorização: A solicitação é avaliada pela regulação municipal ou estadual. Sendo aprovada, a Secretaria define o fornecedor e o cronograma de entrega. Como a demanda é alta, acompanhe periodicamente o andamento do protocolo.
7. Recebimento e adaptação: Ao receber o equipamento, o usuário conta com suporte profissional para treinamento, ajustes posturais e orientações sobre condução segura.

Fique atento aos seus direitos

O fluxo administrativo pode apresentar variações a depender do município ou estado. Caso o pedido seja indeferido de forma indevida, a negativa pode ser contestada diretamente na Ouvidoria do SUS, no Ministério Público ou por via judicial.

O SETHBR reforça seu compromisso com a dignidade, a inclusão e o acesso aos direitos sociais fundamentais de toda a categoria e seus familiares. Compartilhe esta informação para que ela chegue a quem precisa!