Notícias gerais

Foi assinado nesta quarta-feira (27) pelo presidente Lula o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará […]

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma forma de bonificação concedida por empresas e que tem como principal finalidade reter talentos e motivar colaboradores. É um benefício expresso na Constituição Federal e na CLT, regulamentado por meio da Lei nº 10.101/2000. Os valores pagos não possuem natureza salarial, nem podem substituí-lo ou complementá-lo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/9. O novo entendimento, firmado no julgamento de embargos de

Ônibus atrasado, pneu do carro que furou, congestionamento e despertador que não tocou? Afinal, os 15 minutos de tolerância de atraso no trabalho existem ou não? Não! O empregado que se atrasa 15 minutos para chegar ao trabalho pode sim ter esses 15 minutos descontados de seu salário, a depender do patrão. ➡️O mesmo vale

Nesta semana, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu aviso meteorológico de nível amarelo (perigo potencial) para uma intensa onda de calor que deve atingir o Centro-Oeste e Sudeste brasileiro. Até o fim de semana, os termômetros devem alcançar ou até mesmo superar os 40 graus. A situação já exige atenção e cuidado redobrados dos

13º salário  e férias: confira aqui as dúvidas trabalhistas mais frequentes! ✔️ A 1ª parcela do décimo terceiro deve ser paga de 1º de fevereiro até 30 de novembro. Se o trabalhador solicitar, a 1º parcela pode ser paga junto com as férias; ✔️ Já a 2ª parcela (segunda metade) deve ser paga entre os

A Cláusula do Auxílio Creche é um direito essencial para os trabalhadores, especialmente para as mães e pais que desempenham um papel crucial no mercado de trabalho e na economia. No entanto, muitas instituições ainda não estão cumprindo essa cláusula de maneira adequada. Neste artigo, vamos explorar o que é a Cláusula do Auxílio Creche,

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram, nos últimos dias, em Nova York, uma parceria para promoção do “trabalho digno”. Eles afirmaram o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores, por meio da assinatura de um protocolo. A iniciativa é inédita entre os dois países e

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em votação realizada em 11 de setembro de 2023, a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança aos trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Com a medida, o CMN deverá aprovar limites