A Justiça do Trabalho de Bento Gonçalves (RS) condenou a terceirizada Fênix Serviços Administrativos a pagar R$ 3 milhões por danos morais a 210 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão. Eles prestavam serviço para as vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi – um caso que ganhou repercussão nacional em 2023 e ficou conhecido como o dos “escravizados do vinho”.
Segundo o processo, a Fênix foi responsável por contratar, transportar e manter esses trabalhadores em alojamentos precários, sob vigilância constante e ameaças. Há denúncias de choques elétricos, uso de spray de pimenta e agressões com cassetete como forma de controle e punição. “O nível de violência foi o que mais chamou atenção”, relatou a fiscalização.
As vinícolas já haviam feito um acordo anterior, assumindo o pagamento de R$ 2 milhões em indenizações individuais e R$ 5 milhões em danos coletivos revertidos a projetos sociais na Bahia e na serra gaúcha.
Agora, com a nova decisão, a responsabilidade da empresa terceirizada é reconhecida e o valor será destinado diretamente às vítimas. O juiz também determinou o bloqueio de bens da Fênix para garantir a execução da sentença. A empresa ainda pode recorrer, mas se não pagar voluntariamente, os bens bloqueados serão leiloados.
📌 O caso escancara como a terceirização pode ser usada de forma perversa para esconder a responsabilidade por crimes trabalhistas. E reforça:
➡️ Nenhuma empresa pode terceirizar o respeito aos direitos humanos.