abril 2020

Considerando liminar imposta ,em sede de controle de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afim de  resguardar os preceitos constitucionais da obrigatoriedade da participação dos Sindicatos nas negociações coletivas para a redução de jornada e salários e suspensão de contratos nos termos da MP 936 DE 2020, o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade […]

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.     O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem