É constitucional a contribuição assistencial para trabalhadores não sindicalizados, declara STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/9. O novo entendimento, firmado no julgamento de embargos de […]