maio 2023

Depois de mais de 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação que autoriza demissões sem justa causa no Brasil. A maioria do plenário validou o decreto presidencial, assinado em 1997 pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que retirou o país da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Essa convenção proíbe demissões […]

A Organização Mundial de Saúde declarou, recentemente, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional da Covid-19, mas isso não significa que a doença tenha deixado de ser uma ameaça. Inclusive, o vírus continua circulando, hospitalizando e matando pessoas, e sua propagação mundial ainda é caracterizada como uma pandemia. “A vacinação é fundamental

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em decisão recente, que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. Os

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nos últimos dias, a proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado. Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários.O

Em cumprimento às promessas de campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nos últimos dias o aumento do salário mínimo, de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 e, durante anuncio feito em rede nacional, se comprometeu a enviar para o Congresso Nacional um Projeto de Lei que deve tornar obrigatório o reajuste do mínimo