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maio 2018

Fim da contribuição sindical obrigatória ameaça direitos constitucionais, diz Fachin

30 de maio de 2018, 14h45 – Por Fernando Martines Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um \”debate profundo\” sobre o sistema de representação dos trabalhadores. É o que afirma o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Sem essa discussão, diz ele, o fim do […]

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Por que a reforma trabalhista tem causado tanta insegurança jurídica?

Luis Fernando Riskalla – 29 Maio 2018 | 06h00 O grande ponto que deve ser levantado nesses seis meses de reforma trabalhista é a insegurança jurídica de empregadores e empregados. A reforma trabalhista foi bem recebida por alguns magistrados e por outros não. Dessa forma, não está sendo aplicada na prática em casos concretos. Alguns pontos

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Em seis meses de vigência, nova CLT sustenta discordâncias

País vive uma barafunda, alimentada por inúmeras divergências em torno da aplicação de dispositivos da reforma. A Lei 13.467/2017 trouxe uma expectativa de frescor, de modernização para a legislação trabalhista, depois de 70 anos de vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As relações trabalhistas no Brasil estavam dessintonizadas com as mudanças que ocorriam no mercado

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TST valida acordo que prevê forma de contribuição sindical como \”cota negocial\”

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato Lacerda Paiva, referendeu nesta terça-feira (22/5) aditivo num acordo entre a Vale e o sindicato dos ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins para custeio da entidade. Como a reforma trabalhista acabou com a contribuição sindical obrigatória, a empresa se comprometeu a descontar das folhas de seus

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CLT permite ‘dispensar’ o próprio chefe e receber rescisão; entenda

No julgamento do TST, os juízes deram ganho de causa a uma auxiliar de limpeza que trabalhava em empresa que não fazia o pagamento de horas extras. Uma recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona uma modalidade de demissão prevista na CLT na qual é possível “dispensar” o próprio patrão e sair

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A Deforma da Reforma Trabalhista, trabalhadores pagam o pato e ficam sem empregos!

257 mil pessoas perderam trabalho com carteira em SP no 1º tri, diz IBGE Na passagem do quarto trimestre de 2017 para o primeiro trimestre deste ano, 257 mil pessoas perderam emprego com carteira assinada no setor privado em São Paulo, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta

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NOS 130 ANOS DA LEI ÁUREA, COMITÊ REGIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO, TRÁFICO DE PESSOAS E DISCRIMINAÇÃO DO TRT-15 PROPÕE UMA REFLEXÃO SOBRE O TEMA

Há 130 anos, no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que formalizou o fim da escravidão no Brasil, o último país das Américas a aboli-la. O Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT da 15ª Região propõe uma reflexão sobre esse

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MPT em Quadrinhos!

Geralmente encontramos nas histórias em quadrinhos heróis que voam, têm super força, vestem armaduras… Nesta série, nossos heróis são os da vida real: aqueles que acordam cedo para construir o nosso país e que muitas vezes sequer conhecem os seus direitos.Ao fazer uso de códigos visuais e verbais das histórias em quadrinhos, a série leva

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TST determina rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras

Não pagar hora extra gera rescisão indireta. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar verbas rescisórias a funcionária que se demitiu. De acordo com o tribunal, o não pagamento das horas extras resultou no cálculo incorreto dos depósitos do FGTS. A Turma fundamentou a decisão com a jurisprudência do

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