junho 2018

O QUE É FGTS ? Podemos dizer que o FGTS é uma “poupança” aberta pela empresa em nome do trabalhador e que todo mês a empresa retém 8% do seu salário base para depositar, com o intuito de proteger o trabalhador de uma possível demissão sem justa causa. COMO ERA ANTES: PRESCRIÇÃO DE 30 ANOS Como surgiu […]

Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista Em princípio, a maioria dos contatos de trabalho é celebrada para continuar por tempo indeterminado. Em geral eles terminam por decisão do empregador, que dispensa o trabalhador com ou sem justa causa, ou por iniciativa do empregado, quando ele pede demissão. A forma como o contrato

A sucumbência dos advogados de empresas em reclamação trabalhista deve ser calculada com base no valor que o trabalhador receber com a liquidação da sentença, a partir do proveito econômico obtido ou, não sendo possível fixá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª

Reter carteira de trabalho mesmo após decisão judicial estabelecendo que ela seja devolvida gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma operadora de telecomunicação a pagar R$ 1 mil a uma executiva de vendas. Segundo o relator, ministro Vieira de Mello Filho, a retenção do documento