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Governo Temer fracassou em um dos principais argumentos para a reforma. GGN conversou com os economistas Belluzzo, Lacerda e Nogueira da Costa para entender o porquê.  Há cerca de um ano entrou em vigor um novo conjunto de regras trabalhistas. O projeto havia sido entregue pelo governo Temer e sua aprovação no Congresso foi considerada uma vitória […]

A empresa tem que indenizar o trabalhador por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia do setor de alumínio a indenizar um auxiliar de manutenção que teve queimaduras em 48% do corpo. Na ação trabalhista, o

Com aprovação de instrução normativa, tribunal espera acabar com confusão criada por aplicação difusa da Reforma Trabalhista. Entenda O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta quinta-feira (21) uma Instrução Normativa de número 41/2018 que estabelece os critérios de aplicação da Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista. De acordo com as normas aprovadas pelos ministros, a aplicação

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região Luis Henrique Rafael foi um dos palestrantes convidados do encontro regional organizado pela Seccional São Paulo da Central do Sindicatos Brasileiros, na tarde deste quinta-feira (5), em Bauru. Durante evento, que contou com a presença do ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes e com o presidente nacional da

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida cláusula de termo aditivo de convenção coletiva de trabalho que proíbe condomínios de contratarem empregados terceirizados. Para a relatora, ministra Kátia Arruda, são válidas as cláusulas que vedam a terceirização dos serviços relacionados à atividade fim dos condomínios, uma vez que elas foram estabelecidas livremente, não

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de seu vice-presidente, Renato de Lacerda Paiva, homologou no último dia 28 de junho acordo coletivo que institui, por meio de assembleia geral, a contribuição negocial a toda categoria representada, em decorrência da negociação coletiva. O acordo também determina o direito de os trabalhadores não filiados à

O analista político André Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que, a partir da reforma trabalhista, cada trabalhador teve perda média de R$ 14 em seu salário. “Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo”, afirmou. Ele fez as declarações ao participar de

O QUE É FGTS ? Podemos dizer que o FGTS é uma “poupança” aberta pela empresa em nome do trabalhador e que todo mês a empresa retém 8% do seu salário base para depositar, com o intuito de proteger o trabalhador de uma possível demissão sem justa causa. COMO ERA ANTES: PRESCRIÇÃO DE 30 ANOS Como surgiu

Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista Em princípio, a maioria dos contatos de trabalho é celebrada para continuar por tempo indeterminado. Em geral eles terminam por decisão do empregador, que dispensa o trabalhador com ou sem justa causa, ou por iniciativa do empregado, quando ele pede demissão. A forma como o contrato

A sucumbência dos advogados de empresas em reclamação trabalhista deve ser calculada com base no valor que o trabalhador receber com a liquidação da sentença, a partir do proveito econômico obtido ou, não sendo possível fixá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª